Curso:Tudo Sobre Marcas


Data do curso:21/08/2012


TUDO SOBRE MARCAS

Conheça os procedimentos para proteção do bem mais valioso de sua empresa

 

 

OBJETIVO

 

A Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

 

Desta maneira, o curso tem por objetivo demonstrar aos participantes a importância de efetuar o registro das marcas e sinais das empresas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, visando à proteção dos bens mais valiosos da empresa. Diante disso, o curso visa à abordagem de aspectos práticos, teóricos, bem como o procedimento para registro no INPI.

 

PUBLICO-ALVO

 

Empresários, diretores, gerentes, advogados, contadores, contabilistas e demais interessados.

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:


1- Considerações Gerais

1.1-

Definição de Marca

1.2-

Natureza da Marca

1.2.1- Marca de Produto ou Serviço

1.2.2- Marca Coletiva

1.2.3- Marca de Certificação

1.3- Apresentação da Marca

1.3.1- Marca Nominativa

1.3.2- Marca Figurativa

1.3.3- Marca Mista

1.3.4- Marca Tridimensional

1.4- Princípios Legais

1.4.1- Da Territorialidade

1.4.2- Princípio da Especialidade

1.4.3- Sistema Atributivo

1.4.4- Repressão à Concorrência Desleal

1.5- Normas Aplicáveis

1.6- Legitimação do Requerente

1.6.1- Pessoas Legitimadas

1.6.2- Efetividade e Licitude da Atividade Exercida

2- Sinais Registráveis

3- Sinais Não Registráveis

3.1- Quanto à Constituição do Sinal

3.1.1- Sonoro, Gustativo ou Olfativo

3.1.2- Letra, Algarismo e Data

3.1.3- Cores

3.2- Quando à condição de Liceidade do Sinal

3.2.1- Em função do seu caráter oficial ou público

3.2.2- Em função do seu caráter contrário à moral e aos bons costumes

3.2.3- Em função do seu caráter enganoso

3.3- Quando à condição de Distintividade do Sinal

3.3.1- Sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo

3.3.2- Termo Técnico

3.3.3- Sinal ou Expressão de Propaganda

3.3.4- Forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento ou que não possa ser dissociada de efeito técnico

3.4- Quando à condição de disponibilidade do Sinal

3.4.1- Marca de terceiro registrada

3.4.2- Marca de terceiro que o requerente evidentemente não poderia desconhecer

3.4.3- Dualidade de marcas

3.4.4- Elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa

3.4.5- Designação ou sigla de entidade ou órgão público

3.4.6- Indicação geográfica

3.4.7- Marca coletiva e certificação extintas há menos de cinco anos

3.4.8- Nome, prêmio e símbolo de eventos oficiais ou oficialmente reconhecidos

3.4.9- Nome civil, patronímico, imagem de terceiros

3.4.10- Pseudômino e nome artístico

3.4.11- Obras protegidas pelo Direito Autoral

3.4.12- Desenho Industrial

4- Marcas Coletivas e de Certificação – Documentação Obrigatória

4.1- Regulamento de uso de Marca Coletiva

4.2- Características do produto ou serviço e medidas de controle de Marca de Certificação

5- Manutenção dos Direitos

5.1- Prorrogação do Registro

5.2- Utilização da Marca – Caducidade

5.2.1- Legitimação do Requerente

5.2.2- Requisito de Admissibilidade e Início de Uso

5.2.3- Uso Efetivo

5.2.4- Desuso por razões legítimas

5.2.5- Utilização da Marca em razão dos seus elementos característicos

6- Cessão de Direitos – Transferência

6.1- Transferência por Cessão

6.2- Transferência por Incorporação ou Fusão

6.3- Transferência por Cisão

6.4- Transferência em virtude de Sucessão Legítima ou Testamentária

6.5- Transferência decorrente de Falência

7- Gravames ao Direito


 

Local: São Paulo

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