Curso:DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO


Data do curso:10/12/2012


 

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS – NOVAS REGRAS
INSS SOBRE A RECEITA BRUTA
 
OBJETIVO
O curso tem por objetivo demonstrar as novas regras que envolvem a desoneração da folha de pagamento (INSS sobre a receita bruta) de determinados setores. É importante salientar que no curso serão apresentados casos práticos que auxiliarão o entendimento dos participantes em relação ao conteúdo teórico ministrado.
PÚBLICO-ALVO
Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, auxiliares, advogados, contadores, empresários e demais profissionais interessados na matéria.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a folha de pagamentos
2 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) com base na receita bruta - lei 12.546/2011, alterada pela lei 12.715/2012 e MP 582/2012
2.1 - Empresas de Tecnologia da Informação (TI), de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), concepção, desenvolvimento ou projeto de circuitos integrados, call Center e setor hoteleiro
2.2 - Empresas que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros
2.3 - Empresas que prestam serviços de manutenção e reparação de aeronaves, de transporte de cargas e passageiros (aéreo, marítimo e por navegação), de navegação de apoio marítimo e de apoio portuário
2.4 – Fabricantes de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI)
2.5 – Vigência das regras da desoneração
3 - Definição e exclusões para fins de apuração da receita bruta
3.1 - Aplicação dos conceitos de industrialização e industrialização por encomenda para enquadramento das empresas fabricantes
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